Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Laços & Ramalhetes, com sede na RUA ENG FARINAS ALMEIDA 296 3 3 4510-260 SAO PEDRO DA COVA, NIPC PT 518382990 (doravante “Sublimeparty.com”) se regerá.
O serviço da Sublimeparty.com consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Sublimeparty.com implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Sublimeparty.com.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Sublimeparty.com. Se aceder à Sublimeparty.com, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Sublimeparty.com reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Sublimeparty.com informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Sublimeparty.com compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Sublimeparty.com apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Sublimeparty.com a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Sublimeparty.com é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Laços & Ramalhetes Unipessoal Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Sublimeparty.com são propriedade da Laços & Ramalhetes Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Sublimeparty.com.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Sublimeparty.com. A Sublimeparty.com não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Sublimeparty.com disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito / Débito
- Multibanco
- MB WAY
- Paypal
Após o pagamento ser concluído, a Sublimeparty.com irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Sublimeparty.com
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Sublimeparty.com podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Sublimeparty.com.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Sublimeparty.com compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Sublimeparty.com os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Sublimeparty.com através do seguinte contacto de e-mail: geral@Sublimeparty.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Sublimeparty.com não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Sublimeparty.com reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Sublimeparty.com.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@Sublimeparty.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Sublimeparty.com. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Sublimeparty.com deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Sublimeparty.com através do contacto de e-mail geral@Sublimeparty.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Trocas e Devoluções
Se adquiriu um artigo em sublimeparty.com dispõe de um prazo de 15 dias para proceder à troca/devolução da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
Em caso de devolução o reembolso é feito no mesmo método de pagamento. Não fazemos reembolso de portes de envio.
Poderá fazê-lo das seguintes formas:
– Contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente +351 963 949 252.
– Contactar-nos via e-mail para geral@sublimeparty.com
Notas:
– Nunca expedir o artigo para a SUBLIMEPARTY.COM sem contacto prévio com a Linha de Apoio ao Cliente +351 963 949 252 ou através do nosso e-mail geral@sublimeparty.com
– O cliente deve suportar os custos de envio da devolução para o nosso armazém.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Sublimeparty.com, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
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A Sublimeparty.com não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
